Legislação e Atos Normativos - COVID -19
DECRETO N.º 030/2020Prorroga e determina a suspensão das aulas na rede municipal de ensino do município de Anísio de Abreu/PI como medida excepcional para enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Publicada em 13 de Maio de 2020 |
DECRETO Nº 028/2020Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2020 |
DECRETO Nº 025/2020Institui a comissão especial de enfrentamento ao coronavírus. Publicada em 22 de Abril de 2020 |
DECRETO Nº 024/2020Institui a comissão especial de enfrentamento ao coronavírus. Publicada em 22 de Abril de 2020 |
DECRETO Nº 018/2020Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências. Publicada em 30 de Março de 2020 |
DECRETO Nº 017/2020Estabelece novas medidas temporárias no âmbito do território deste Município de Anísio de Abreu/PI, de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Publicada em 20 de Março de 2020 |
DECRETO Nº 016/2020Dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional contra o COVID-19, e dá outras providências. Publicada em 19 de Março de 2020 |