Legislação Local
DECRETO N.º 044/2023Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de conta bancária no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Setembro de 2023 |
DECRETO Nº 042/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. Decretos Publicada em 29 de Agosto de 2023 |
RESOLUÇÃO CMDCA N.º 013/2023Dispõe sobre locais de votação, localização das seções eleitorais, publicação dos nomes e números dos candidatos aptos a serem votados no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Anísio de Abreu/PI. Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024 - 2028 Publicada em 28 de Agosto de 2023 |
DECRETO N.º 043/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 28 de Agosto de 2023 |
DECRETO N.º 041/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 25 de Agosto de 2023 |
DECRETO N.º 040/2023Abre crédito adicional especial no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Agosto de 2023 |
DECRETO N.º 039/2023Abre crédito adicional especial no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 21 de Agosto de 2023 |
LEI N.º 623/2023Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Leis Publicada em 17 de Agosto de 2023 |
LEI N.º 622/2023Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Leis Publicada em 14 de Agosto de 2023 |
DECRETO N.º 038/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 14 de Agosto de 2023 |