Legislação Local
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃORequerimento de inscrição para ser preenchido. Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024 - 2028 Publicada em 20 de Março de 2023 |
LISTA DE LINKS IMPORTANTESLink importantes para emissão de Certificado de quitação eleitoral, Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal; Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; Certidão de antecedes criminais da Justiça Militar. Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024 - 2028 Publicada em 20 de Março de 2023 |
EDITAL CMDCA N.º 002/2023Resultado da análise dos pedidos de registro de candidatura para o processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Anísio de Abreu/PI, Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024 - 2028 Publicada em 20 de Março de 2023 |