Leis
LEI N.º 635/2024Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS - no âmbito do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 19 de Março de 2024 |
LEI N.º 634/2024Dispõe sobre alterações de metas fiscais e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
LEI N.º 633/2024Cria a Fundação de Professores de Atendimento Especializado e dá outras providências. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
LEI N.º 632/2024Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos professores efetivos nos termo da Lei n.º 11.738/2008, bem como sobre a recomposição salarial dos servidores que exercem cargos comissionados e contratados na Secretaria de Educação no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
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