Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (atualizado em nov/2025)
O que é?
Realiza ações de fiscalização, controle e orientação para garantir a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes que possam impactar a saúde da população. O serviço atua na inspeção de estabelecimentos, no monitoramento de riscos sanitários, na emissão de licenças, na investigação de denúncias e na promoção de práticas que assegurem condições adequadas de higiene, funcionamento e proteção à saúde pública.
Requisitos
Não há necessidades de documentos de identificação.
Regularidade da Oferta
Diariamente, de segunda a sexta das 08h às 12h e 14h às 18h.
Informações de Acesso
Dirija-se à UBS Mãe Luzia - Rua Lino Ribeiro Soares, 75, Centro, Anísio de Abreu/PI.
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
UBS Mãe Luzia - Rua Lino Ribeiro Soares, 75, Centro, Anísio de Abreu/PI.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuita.
agendamento
Presencialmente
Metodologia Utilizada
Inspeção em locais de interessa publico concernente a saúde, liberação e confecção de alvarás sanitários. Atendimento de denúncias: Depósitos indevidos de lixo, entulho, etc; também de terrenos baldios, veículos abandonados em vias públicas dentre outras; Coleta de amostras de água (cidade e interior) para posterior analise. Coleta de amostras de água (cidade e interior) para posterior analise
Etapas para a realização deste serviço
O processamento do serviço na Vigilância Sanitária inicia-se com o recebimento da demanda, que pode ocorrer por solicitação, denúncia, pedido de licença ou programação interna. Em seguida, a equipe realiza uma análise inicial para identificar a natureza da situação e definir se há necessidade de inspeção. Conforme o caso, a visita é agendada ou executada imediatamente, especialmente quando se trata de situações urgentes.
Padrão de qualidade esperada
Bom.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avaliar Serviço
Endereço: RUA MARIA DAS MERCES RIBEIRO N° 75, CENTRO ANISIO DE ABREU-PI, CEP 64780-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30