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Número da nota de Empenho	105003
Data de emissão	05/01/2026
Valor Empenhado	R$ 5.500,00
Valor Liquidado	R$ 5.500,00
Valor Pago	R$ 5.225,00
Tipo de Empenho	Ordinário
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Inexigíbilidade
CPF do Ordenador	***.544.353-**
Nome do Ordenador	MARCIO DIAS RIBEIRO
Histórico	Valor destinado a contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de Assessoria Jurídica na condução de Processos Administrativos internos, Análise de Orçamentos, Elaboração de Projeto de Lei, Elaboração de Projetos e Resoluções, Pareceres Junto aos Órgãos Municipais, acompanhamento em processos Judiciais no âmbito da Primeira Instancia, Junto a Comarca de Caracol – PI, em defesa dos interesses da prefeitura municipal de Anísio de Abreu - PI.
Dados do Credor
Nome do Credor	MARCOS PAULO DE S. PAES LANDIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ	***176320001**
Endereço	PIO FERREIRA DOS SANTOS, S/N, ESPERANÇA, CEP:64780-000
Cidade	ANISIO DE ABREU/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Administração
Subfunção	Administração Financeira
Programa	Gestão Fiscal e Financeira Responsável
Ação	Administração da Secretaria Municipal de Finanças
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Serviços de Consultoria
Subelemento de Despesa	Consultoria Tecnica Juridica

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
1	10/02/2026	0000422/2026	1	---	5.500,00

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
1	1	10/02/2026	5.225,00