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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025

LEI N.º 676/2025
Dispõe sobre alteração do anexo de Metas Fiscais e do Anexo I - Metas e Prioridades Lei de Diretrizes Orçamentaria-LDO 2026, constante na Lei Municipal no 665/2025, de 30 de junho de 2025.

Lei publicada em 30 de Junho de 2025

LEI N.º 665/2025 (LDO 2026)
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Julho de 2024

LEI N.º 639/2024
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Julho de 2023

LEI N.º 621/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Julho de 2022

LEI N.º 605/2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Julho de 2021

LEI N.º 588/2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município par ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Julho de 2020

LEI N° 561/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Agosto de 2019

LEI Nº 546/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Julho de 2018

LEI N° 526/2018
Dispõe sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Agosto de 2017

LEI N° 508/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria do município para o exercício de 2018 e dá outras providências
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