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Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei 496/2016
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Portal de Transparência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Emendas Parlamentares
Detalhe do empenho
Detalhes do Empenho
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XLS
Número da nota de Empenho
112004
Data de emissão
12/01/2026
Valor Empenhado
R$ 12.000,00
Valor Liquidado
R$ 12.000,00
Valor Pago
R$ 12.000,00
Tipo de Empenho
Global
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação
Não Informado
CPF do Ordenador
***.703.653-**
Nome do Ordenador
José de Anchieta de Santana Macedo
Histórico
VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE COLABORAÇÃO MÚTUA DE IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIIMENTO NA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DA APAE, CONFORME CONVÊNIO 001/2025.
Dados do Credor
Nome do Credor
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANÍSIO DE ABREU - APAE
CPF/CNPJ
***131170001**
Endereço
MAJOR JERÕNIMO BELO, SN, CENTRO, CEP:64780-000
Cidade
ANISIO DE ABREU/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte de recurso
Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação
Educação - Despesas com MDE
Função
Educação
Subfunção
Ensino Fundamental
Programa
Educação Fundamental de Qualidade
Ação
Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental
Categoria Econômica
Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa
Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa
Subvenções Socias
Subelemento de Despesa
INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL
Anulações
Empenho da Anulação
Data da Anulação
Valor
Nenhuma anulação encontrada!
Liquidações
N° Liquidação
Data da Liquidação
Nº Processo
Tipo Documento
Número Documento
Valor
Retenções
4
29/04/2026
0001541/2026
4
---
3.000,00
-
3
06/04/2026
0001162/2026
3
---
3.000,00
-
2
02/03/2026
0000703/2026
2
---
3.000,00
-
1
04/02/2026
0000325/2026
1
---
3.000,00
-
Pagamentos
N° Pagamento
N° Liquidação
Data do Pagamento
Valor
1
4
30/04/2026
3.000,00
1
3
06/04/2026
3.000,00
1
2
04/03/2026
3.000,00
1
1
05/02/2026
3.000,00
Detalhes do Processo
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Retenções
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