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Portal de Transparência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Emendas Parlamentares
Detalhe do empenho
Detalhes do Empenho
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Número da nota de Empenho
206001
Data de emissão
06/02/2026
Valor Empenhado
R$ 60.500,00
Valor Liquidado
R$ 27.500,00
Valor Pago
R$ 20.900,00
Tipo de Empenho
Global
Número Processo Licitatório
0000400
Modalidadade da licitação
Inexigíbilidade
CPF do Ordenador
***.544.353-**
Nome do Ordenador
MARCIO DIAS RIBEIRO
Histórico
Valor destinado a contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de Assessoria Jurídica na condução de Processos Administrativos internos, Análise de Orçamentos, Elaboração de Projeto de Lei, Elaboração de Projetos e Resoluções, Pareceres Junto aos Órgãos Municipais, acompanhamento em processos Judiciais no âmbito da Primeira Instancia, Junto a Comarca de Caracol – PI, em defesa dos interesses da prefeitura municipal de Anísio de Abreu - PI.
Dados do Credor
Nome do Credor
MARCOS PAULO DE S. PAES LANDIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ
***176320001**
Endereço
PIO FERREIRA DOS SANTOS, S/N, ESPERANÇA, CEP:64780-000
Cidade
ANISIO DE ABREU/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Fonte de recurso
Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação
Não se aplica
Função
Administração
Subfunção
Administração Financeira
Programa
Gestão Fiscal e Financeira Responsável
Ação
Administração da Secretaria Municipal de Finanças
Categoria Econômica
Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa
Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
Serviços de Consultoria
Subelemento de Despesa
Consultoria Tecnica Juridica
Anulações
Empenho da Anulação
Data da Anulação
Valor
Nenhuma anulação encontrada!
Liquidações
N° Liquidação
Data da Liquidação
Nº Processo
Tipo Documento
Número Documento
Valor
Retenções
5
07/07/2026
0002433/2026
5
39
5.500,00
-
4
09/06/2026
0002068/2026
4
37
5.500,00
3
07/05/2026
0001648/2026
3
33
5.500,00
2
07/04/2026
0001177/2026
2
32
5.500,00
1
09/03/2026
0000799/2026
1
28
5.500,00
Pagamentos
N° Pagamento
N° Liquidação
Data do Pagamento
Valor
1
4
10/06/2026
5.225,00
1
3
08/05/2026
5.225,00
1
2
10/04/2026
5.225,00
1
1
10/03/2026
5.225,00
Detalhes do Processo
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Retenções
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