Portal de Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Dados do Credor
Número da nota de Empenho	213001
Data de emissão	13/02/2026
Valor Empenhado	R$ 137.500,00
Valor Liquidado	R$ 62.500,00
Valor Pago	R$ 50.000,00
Tipo de Empenho	Global
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Inexigíbilidade
CPF do Ordenador	*.544.353-
Nome do Ordenador	MARCIO DIAS RIBEIRO
Histórico	Valor destinado ao pagamento dos serviços de assessoria, consultoria e advocacia na elaboração de defesas jurídicas em processos administrativos ou judiciais perante ao TCE/PI, TCU, TJ/PI, TRF da 1ª Região, TRT da 22ª Região, TST, STJ e STF, cujas causas versem sobre os interesses do município de Anísio De Abreu – PI.
Nome do Credor	FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CPF/CNPJ	*456390001
Endereço	Hugo Napoleão, 775, Jóckey, CEP:64048-320
Cidade	Teresina/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Administração
Subfunção	Administração Geral
Programa	Gestão Pública Eficiente
Ação	Manutenção da Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subelemento de Despesa	Serviços Técnicos Profissionais

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
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