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Número da nota de Empenho	512003
Data de emissão	12/05/2026
Valor Empenhado	R$ 1.883,30
Valor Liquidado	R$ 1.883,30
Valor Pago	R$ 1.883,30
Tipo de Empenho	Ordinário
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	***.703.653-**
Nome do Ordenador	José de Anchieta de Santana Macedo
Histórico	VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DE RESTITUIÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Dados do Credor
Nome do Credor	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
CPF/CNPJ	***782570001**
Endereço	ST BANCARIO SUL QD 02 BL F ED AURE, S/N, ASA SUL, CEP:70070-929
Cidade	Brasilia/DF
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte de recurso	Transferências de Recursos dos Estados Para Programas de Educação
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Educação
Subfunção	Ensino Fundamental
Programa	Educação Fundamental de Qualidade
Ação	Administração do Sistema Municipal de Ensino
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Indenizações e Restituições
Subelemento de Despesa	Restituicoes

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
1	12/05/2026		1	---	1.883,30	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
1	1	12/05/2026	1.883,30