Leis
599-2022Autoriza o poder executivo municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica lotados na secretaria municipal de educação de Anísio de Abreu/Pi, em efetivo exercício e dá outras proviências. Publicada em 14 de Março de 2022 |
598-2022Dispõe sobre a equiparação do adicional de produtividade dos enfermeiros lotados no hospital de pequeno porte de Anísio de Abreu e do SAMU aos enfermeiros do programa saúde da família - psf, e dá outras providencias. Publicada em 14 de Março de 2022 |
597-2022Redefine o cargo em comissão de diretor da junta de serviço militar e dá outras providências. Publicada em 14 de Março de 2022 |
LEI N.º 598/2021Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 e dá outras providências. Publicada em 21 de Dezembro de 2021 |
LEI N.º 597/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Publicada em 21 de Dezembro de 2021 |
LEI N.º 596/2021Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, devida a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação deste recurso e dá outras providências. Publicada em 16 de Dezembro de 2021 |
LEI N.º 595/2021Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Publicada em 25 de Outubro de 2021 |
LEI N.º 594/2021Cria a logomarca do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 25 de Outubro de 2021 |
LEI N.º 593/2021Normatiza a execução, no Município de Anísio de Abreu/PI, o Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.713/2020, de 6/10/2020, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - e SFSB/Multiprofissionais vinculados à atenção primária à saúde, com recursos etc. Publicada em 25 de Outubro de 2021 |
LEI N.º 592/2021Dispõe sobre a criação de cargo comissionado junto à Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. Publicada em 14 de Setembro de 2021 |