Código Tributário
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU - PIAUÍLEI COMPLEMENTAR Nº 02 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Anísio de Abreu Publicada em 29 de Setembro de 2015 |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ANEXO IIIAnexo III Parâmetros e Alíquotas Publicada em 29 de Setembro de 2015 |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ANEXO IIANEXO II Tabelas de Valores Referenciais Publicada em 29 de Setembro de 2015 |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ANEXO IANEXO I LISTA DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 Publicada em 29 de Setembro de 2015 |
DECRETO Nº 012/2005Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Anísio de Abreu, atingido pela seca e dá outras providências. Publicada em 02 de Setembro de 2005 |
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