Legislações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA N.º02/2024 - SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA - LEI FEDERAL N.º13.431/17Aprova o fluxo de atendimento para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência do município de Anísio de Abreu/PI. Publicada em 09 de Abril de 2024 |
PORTARIA CMDCA N.º 01/2024Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência para o biênio 2024/2026. Publicada em 19 de Março de 2024 |
RESOLUÇÃO CMDCA n.º 01/2024Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 18 de Março de 2024 |
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIADispõe sobre o Regimento Interno disciplina o funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas de Violência consolidado por meio da resolução CMDCA nº 01/2024. Publicada em 18 de Março de 2024 |