Legislações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 012/2023Dispõe sobre a reunião de apresentação dos candidatos para a população. Publicada em 19 de Julho de 2023 |
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011/2023Dispõe sobre a lista final dos candidatos habilitados para o processo de votação dos membros do Conselho Tutelar do município de Anísio de Abreu/PI. Publicada em 19 de Julho de 2023 |
RESOLUÇÃO CMDCA N.º 004/2023Institui a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Publicada em 03 de Abril de 2023 |
PORTARIA CONJUNTA PREFEITURA MUNICIPAL/SEMTASC/CMDCADispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anísio de Abreu/PI. Publicada em 03 de Abril de 2023 |
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