Decretos
DECRETO N.º 024/2026Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Anísio de Abreu-PI, e dá outras providências. Publicada em 19 de Junho de 2026 |
DECRETO N.º 023/2026Regulamenta a Lei n.º 001/2025, 14 de fevereiro de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. Publicada em 12 de Junho de 2026 |
DECRETO N.º 020/2026Regulamenta o Plano Municipal de Primeira Infância e institui o Comitê Municipal de Gestão para Primeira Infância do Município de Anísio de Abreu/PI Publicada em 27 de Maio de 2026 |
DECRETO N.º 018/2026Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 29 de Abril de 2026 |
DECRETO N.º 017/2026Regulamenta a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências Publicada em 15 de Abril de 2026 |
DECRETO N.º 016/2026Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 14 de Abril de 2026 |
DECRETO N.º 016/2026Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 14 de Abril de 2026 |
DECRETO N.º 015/2026Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, no município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 14 de Abril de 2026 |
DECRETO N.º 013/2026Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências Publicada em 01 de Abril de 2026 |
DECRETO N.º 014/2026Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências Publicada em 31 de Março de 2026 |