Leis
LEI N.º 683/2026Institui o 1º Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - PMSPDS/2026-2030, no âmbito do Município de Anísio de Abreu/PI Publicada em 09 de Junho de 2026 |
LEI N.º 682/2026Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) do Município de Anísio de Abreu/PI Publicada em 09 de Junho de 2026 |
LEI N.º 681/2026Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 646/2026, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Anísio de Abreu/PI. para adequação técnica, correção redacional e atualização normativa. Publicada em 01 de Junho de 2026 |
LEI N.º 680/2026Institui o viveiro municipal de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 12 de Maio de 2026 |
LEI N.º 679/2026Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Anísio de Abreu/PI, revoga a Lei Municipal n.º 154/1989 e dá outras providências Publicada em 12 de Maio de 2026 |
LEI N.º 678/2026Cria vagas para os cargos de diretor escolar, coordenador escolar e agente de apoio operacional de escola e realiza o desmembramento da coordenação de gestão de matrículas e do censo escolar alterando a estrutura administrativa municipal de Anísio de Abreu-PI e concede reajuste aos profissionais con Publicada em 30 de Março de 2026 |
LEI N.º 677/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Anísio de Abreu-PI e dá outras providências. Publicada em 30 de Março de 2026 |
LEI N.º 676/2026Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica e dá outras providencias. Publicada em 19 de Fevereiro de 2026 |
LEI N.º 678/2025Institui o Plano Plurianual - PPA do município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 677/2025Estima a receita e fixa a despesa dos poderes executivo e legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Anísio de Abreu/PI para o exercício financeiros de 2026 e dá outras providências. Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |