Leis
LEI N° 581/2021Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 580/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 579/2021Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 578/2021Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 577/2021Dispõe sobre a política de proteção, conservação, recuperação e desenvolvimento do meio ambiente e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 576/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 575/2021Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 574/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano município de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI N° 573/2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
LEI Nº 572/2021Altera a redação dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 401/2007 - Alterações acerca do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Publicada em 08 de Março de 2021 |