Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021Altera a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu. Publicada em 08 de Março de 2021 |
LEI Nº 571/2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2021 |
LEI Nº 570/2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2021 |
LEI Nº 569/2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2021 |
LEI N.º 568/2020Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. Publicada em 21 de Dezembro de 2020 |
LEI N.º 566/2020Fixa os subsídios dos vereadores e dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anísio de Abreu/PI para o quadriênio de 2021/2024 e dá outras providências. Publicada em 27 de Outubro de 2020 |
LEI N° 566/2020Fixa os subsídios dos vereadores e dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Anísio de Abreu/PI, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. Publicada em 27 de Outubro de 2020 |
LEI N°565/2020Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e do (a) Vice-prefeito (a) para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Publicada em 27 de Outubro de 2020 |
LEI N°564/2020Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 27 de Outubro de 2020 |
LEI Nº 563/2020Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao custeio de ações relacionadas ao combate da COVID-19, nos termos da LC 173/2020, no âmbito da Assistência Social e dá outras providências. Publicada em 24 de Setembro de 2020 |