Leis
LEI Nº 562/2020Autoriza a abertura de crédito especial destinando a execução do convênio com a FUNASA para a promoção de atividades em educação e saúde ambiental e dá outras providências. Publicada em 24 de Setembro de 2020 |
LEI N.º 561/2020Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. Publicada em 22 de Julho de 2020 |
LEI Nº 560/2020Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 15 de Junho de 2020 |
LEI Nº 559/2020Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 15 de Junho de 2020 |
LEI N° 558/2020Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2020 |
LEI N° 557/2020Autoriza o poder público municipal a fazer reajuste/atualização no piso salarial do Magistério Público da educação básica. Publicada em 26 de Fevereiro de 2020 |
LEI N.º 556/2019Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 e dá outras providências. Publicada em 30 de Dezembro de 2019 |
LEI N.º 555/2019Dispõe sobre alterações de metas físicas e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. Publicada em 26 de Dezembro de 2019 |
LEI Nº 554/2019Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências. Publicada em 16 de Dezembro de 2019 |
LEI Nº 554/2019Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anísio de Abreu – PI; Compreendendo os Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos; E da out Publicada em 16 de Dezembro de 2019 |