Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019Cria o cargo de Gerente de Atenção Básica à saúde e dá outras providências. Publicada em 11 de Dezembro de 2019 |
LEI Nº 553/2019Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Anísio de Abreu e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2019 |
LEI Nº 552/2019Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 03 de Dezembro de 2019 |
LEI Nº 551/2019Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 15 de Outubro de 2019 |
LEI Nº 550/2019Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 534/2019,de 15 de março de 2019, que fixa os plantões médicos no município. Publicada em 02 de Outubro de 2019 |
LEI Nº 548/2019Dispõe sobre a criação, estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Anísio de Abreu, e dá outras providências. Publicada em 20 de Agosto de 2019 |
LEI Nº 547/2019Cria o Sistema Municipal de Ensino de educação de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências. Publicada em 20 de Agosto de 2019 |
LEI N.º 546-2019Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências. Publicada em 05 de Agosto de 2019 |
LEI N.º 545-2019Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Anísio de Abreu/PI, constante da Lei Municipal n.º 161/1991 e dá outras providências. Publicada em 18 de Julho de 2019 |
LEI Nº 544/2019Institui Gratificação por Exercício de Função Especial (GF) para os motoristas que desempenham suas funções do transporte escolar no âmbito do poder executivo municipal de Anísio de Abreu, e dá outras providências. Publicada em 02 de Julho de 2019 |