Decretos
DECRETO N.º 071/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 13 de Novembro de 2023 |
DECRETO N.º 070/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 08 de Novembro de 2023 |
DECRETO N.º 069/2023Abre crédito adicional especial no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 06 de Novembro de 2023 |
DECRETO N.º 068/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 03 de Novembro de 2023 |
DECRETO N.º 067/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 27 de Outubro de 2023 |
DECRETO N.º 066/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 23 de Outubro de 2023 |
DECRETO N.º 064/2023Dispõe sobre concessão de poderes para movimentação de conta bancária junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
DECRETO N.º 064/2023Dispõe sobre concessão de poderes para movimentação de conta bancária junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
DECRETO N.º 063/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 10 de Outubro de 2023 |
DECRETO N.º 062/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 06 de Outubro de 2023 |