Leis
LEI Nº 534/2019Fixa os valores dos plantões médicos no município de Anísio de Abreu e dá outras providências. Publicada em 15 de Março de 2019 |
LEI Nº 533/2019Cria o componente municipal do programa Melhoria de Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ - AB/Municipal, na forma de incentivo por desempenho aos servidores da rede municipal de saúde, que atuam na atenção básica, e dá outras providências. Publicada em 15 de Março de 2019 |
LEI N° 530/2018Autoriza a abertura de crédito especial Publicada em 09 de Outubro de 2018 |
LEI N° 529/2018Autoriza a abertura de crédito especial Publicada em 29 de Agosto de 2018 |
LEI N° 528/2018Dispõe sobre a destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças do FUNDEF. Publicada em 16 de Agosto de 2018 |
LEI N° 527/2018Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Publicada em 15 de Agosto de 2018 |
LEI N° 525/2018Institui o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Anísio de Abreu, e dá outras providências. Publicada em 02 de Julho de 2018 |
LEI N° 524/2018Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Anísio de Abreu. Publicada em 02 de Julho de 2018 |
LEI COMPLEMENTAR N° 03/2018Reajusta remuneração de cargo no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, alterando o anexo I da Lei complementar n° 001/2018, e dá outras providências. Publicada em 26 de Maio de 2018 |
LEI N° 523/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 08 de Maio de 2018 |