Decretos
DECRETO N.º 082/2023Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI. Publicada em 21 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 051/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 20 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 050/2023Regulamenta a folga compensatória de servidores municipais que prestarem serviço à Justiça Eleitoral. Publicada em 14 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 049/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 13 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 048/2023Decreta luto oficial de três dias em todo território do Município de Anísio de Abreu/PI e da dá outras providências. Publicada em 10 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 046/2023 (numeração duplicada)Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel destinado construção de caixa d'água para ampliação do abastecimento de água no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 04 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 046/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 01 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 044/2023Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de conta bancária no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 01 de Setembro de 2023 |
DECRETO Nº 042/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. Publicada em 29 de Agosto de 2023 |
DECRETO N.º 043/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 28 de Agosto de 2023 |