Leis
LEI N° 522/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 08 de Maio de 2018 |
LEI N° 521/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 08 de Maio de 2018 |
LEI N° 520/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 12 de Abril de 2018 |
LEI COMPLEMENTAR 002/2018Altera a Remuneração do cargo comissionado de Diretor Administrativo do Hospital Municipal - HPP, previsto no inciso XXI do artigo 9° da Lei Complementar N° 001/2017, de 13 de março de 2017 e dá outras providências. Publicada em 12 de Abril de 2018 |
LEI COMPLEMENTAR 001/2018Cria novos cargos no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, altera o anexo I da Lei complementar n°. 001/2017. Publicada em 27 de Março de 2018 |
LEI N° 519/2017Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Publicada em 28 de Dezembro de 2017 |
LEI N° 516/2017Concede a isenção do pagamento dos débitos junto ao fundo de aval do município de Anísio de Abreu. Publicada em 13 de Dezembro de 2017 |
LEI N° 514/2017Cria o Conselho Municipal de Controle Social e de Saneamento Básico. Publicada em 04 de Dezembro de 2017 |
LEI N° 513/2017Aprova plano de aplicação de recursos do FUNDEF. Publicada em 04 de Dezembro de 2017 |
LEI N° 515/2017Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Anísio de Abreu. Publicada em 01 de Dezembro de 2017 |