Leis
LEI N° 512/2017Autoriza o Município de Anísio de Abreu - Estado do Piauí, a firmar convênio com entidades não governamentais. Publicada em 01 de Dezembro de 2017 |
LEI N° 511/2017Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Publicada em 11 de Setembro de 2017 |
LEI N° 510/2017Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Publicada em 11 de Setembro de 2017 |
LEI N° 509/2017Autoriza a abertura de crédito especial Publicada em 30 de Agosto de 2017 |
LEI N° 507/2017Autoriza a abertura de crédito especial Publicada em 30 de Junho de 2017 |
LEI Nº 506/2017Autoriza a abertura de crédito especial Publicada em 13 de Março de 2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, altera a Lei 457 de 26 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Publicada em 13 de Março de 2017 |
LEI Nº 505/2017Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 |
LEI Nº 504/2017Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016 - NFEInstitui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e Publicada em 22 de Dezembro de 2016 |