Decretos
DECRETO N.º 021/2023Abre crédito adicional especial no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 22 de Junho de 2023 |
DECRETO N.º 020/2023Abre crédito adicional especial no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 22 de Junho de 2023 |
DECRETO N.º 019/2023Dispõe sobre feriado municipal. Publicada em 21 de Junho de 2023 |
DECRETO N.º 018/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2023 |
DECRETO N.º 017/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 12 de Maio de 2023 |
DECRETO N.º 016/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 05 de Maio de 2023 |
DECRETO N.º 015/2023Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de conta bancária no Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2023 |
DECRETO N.º 014/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 27 de Abril de 2023 |
DECRETO N.º 013/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2023 |
DECRETO N.º 012/2023Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de conta bancária no Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2023 |