Leis
LEI Nº 484/2012Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n° 222/2001 de 16 de maio de 2001, Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Publicada em 12 de Maio de 2015 |
LEI N° 483/2015Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município, do pagamento de débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar as operações. Publicada em 27 de Março de 2015 |
LEI Nº 480/2014Institui o Código de Postura do Município de Anísio de Abreu Publicada em 19 de Setembro de 2014 |
LEI N.º 479-2014Institui o novo código de posturas do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 19 de Setembro de 2014 |
LEI Nº 478/2014Cria a Unidade Fiscal do Município Publicada em 15 de Setembro de 2014 |
LEI Nº 476/2014Dia Municipal do Evangélico Publicada em 05 de Setembro de 2014 |
LEI Nº 475/2014Alteração do nome da Unidade Escolar Dirceu Arcoverde. Publicada em 04 de Setembro de 2014 |
LEI N°475/2014Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Publicada em 24 de Julho de 2014 |
LEI N° 474/2014Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Publicada em 24 de Julho de 2014 |
LEI N° 473/2014Dispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos Participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme portaria interministerial n° 1.369/MS/MEC, de 08 de julho de 2013, e dá outras providências . Publicada em 07 de Abril de 2014 |