Leis
LEI N° 471/2013Estima e Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências. Publicada em 30 de Dezembro de 2013 |
LEI N° 470/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Anísio de Abreu para o período 2014/2017 e dá outras providências. Publicada em 20 de Dezembro de 2013 |
LEI N° 468/2013Autoriza alienação de bem imóvel e dá outras providências. Publicada em 02 de Setembro de 2013 |
LEI Nº 467/2013Cria o Fundo Municipal de Apoio a Produção Artística Cultural - FUNCULTURA Publicada em 19 de Junho de 2013 |
LEI Nº 466/2013Criação do Fundo Municipal da Defesa Civil - FMDC. Publicada em 19 de Junho de 2013 |
LEI N° 465/2013Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 28 de Maio de 2013 |
LEI N° 464/2013Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 28 de Maio de 2013 |
LEI Nº 462/2013Autoriza o Município a formalizar contrato de recebimento da CIP, junto à ELETROBRAS. Publicada em 18 de Março de 2013 |
LEI Nº 461/2013Cria cargo temporário de Professor substituto no quadro permanente da Prefeitura Municipal. Publicada em 18 de Março de 2013 |
LEI Nº 460/2013Reajuste no piso salarial dos Professores. Publicada em 18 de Março de 2013 |