Leis
LEI Nº 459/2013Criação do Sistema Municipal de Cultura. Publicada em 21 de Fevereiro de 2013 |
LEI Nº 457/2012Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal Publicada em 26 de Dezembro de 2012 |
LEI Nº 456/2012Altera a Lei Nº 444/2010 Publicada em 26 de Dezembro de 2012 |
LEI Nº 455/2012Dispõe sobre o pagamento de diárias Publicada em 26 de Dezembro de 2012 |
LEI N° 458/2012Estima e Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências. Publicada em 26 de Dezembro de 2012 |
LEI Nº 450/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Publicada em 16 de Abril de 2012 |
LEI Nº 447/2011Regulamenta no Município o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte. Publicada em 23 de Novembro de 2011 |
LEI Nº 444/2010Institui no Município a contribuição para o custeio de iluminação pública - COSIP. Publicada em 23 de Dezembro de 2010 |
LEI N° 441/2010Prorroga, no âmbito do Município de Anísio de Abreu — PI, o prazo da licença-maternidade das servidoras públicas municipais e da licença-paternidade dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Publicada em 05 de Janeiro de 2010 |
LEI Nº 440/2009Doa uma área de terra para construção e instalação do Pólo da Universidade Aberta. Publicada em 16 de Dezembro de 2009 |