Leis
LEI N° 353/2002Dispõe sobre o sistema previdenciário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências. Publicada em 26 de Março de 2002 |
LEI N° 352/2002Dispõe sobre a reorganização administrativa do quadro funcional do Município, com alterações estruturais, terminológicas acerca do cargo de Diretor de Unidade Escolar e dá outras providências. Publicada em 26 de Março de 2002 |
LEI Nº 350/2001Ficam instituídas a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Publicada em 28 de Dezembro de 2001 |
LEI N° 220/2001Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. Publicada em 28 de Maio de 2001 |
LEI Nº 222/2001Conselho Tutelar Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI Nº 221/2001Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável. Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI N° 223/2001Dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público de Anísio de Abreu, com alterações estruturais e dá outras providências. Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI N° 222/2001Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI Nº 345/2001Alterações no Plano de Carreira do Magistério. Publicada em 30 de Março de 2001 |
LEI N° 219/2001Dispõe sobre a organização administrativa do quadro funcional do Município, com alterações estruturais, terminológicas e dá outras providências. Publicada em 21 de Fevereiro de 2001 |