Leis
LEI N° 193/1997Dispõe sobre a Alienação da Carteira de Ações desta Prefeitura das empresas: Telecomunicações do Piauí S.A - TELEPISA e Companhia Energética do Piauí S.A - CEPISA. Publicada em 15 de Agosto de 1997 |
LEI N° 192/1997Autorização para o poder executivo realizar permuta de automóvel. Publicada em 27 de Maio de 1997 |
LEI N° 190/1997Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Publicada em 26 de Fevereiro de 1997 |
LEI Nº 189/97Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Publicada em 24 de Fevereiro de 1997 |
LEI N° 188/1997Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, fixa vencimentos e dá outras providências. Publicada em 18 de Fevereiro de 1997 |
LEI Nº 163/91Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Publicada em 29 de Março de 1991 |
LEI Nº 162/91Institui o Fundo Municipal de Saúde Publicada em 04 de Fevereiro de 1991 |
LEI Nº 161/91Cria o Conselho Municipal de Saúde Publicada em 04 de Fevereiro de 1991 |
LEI Nº 154/1989Fixa os limites da zona urbana da cidade de Anísio de Abreu, e dá outras providências. Publicada em 02 de Outubro de 1989 |
Lei Nº 44/79Cria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura Publicada em 30 de Maio de 1979 |