Leis
LEI N.º 666/2025Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências. Publicada em 03 de Setembro de 2025 |
LEI N.º 665/2025Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Publicada em 30 de Junho de 2025 |
LEI N.º 664/2025Cria o programa de regularização fundiária no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências correlatas. Publicada em 30 de Junho de 2025 |
LEI N.º 663/2025Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo do Município de Anísio de Abreu, e dá outras providências. Publicada em 26 de Junho de 2025 |
LEI N.º 662/2025Dispõe sobre a criação do Fundo Municial de Políticas Públicas para Mulheres (FUNPM) e do Conselho Municipal da Mulher (CMM) no Mucípio de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 12 de Junho de 2025 |
LEI N.º 661/2025Denomina "Joana Maria da Costa" da Praça Pública localizada no povoado Baixão dos Santos, zona rural do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 06 de Junho de 2025 |
LEI N.º 661/2025Denomina "Joana Maria da Costa" da Praça Pública localizada no povoado Baixão dos Santos, zona rural do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 06 de Junho de 2025 |
LEI N.º 660/2025Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente Lei nº 65412024, no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), para Construção, Ampliação ou Reforma do Estádio Municipal, e dá outras providências. Publicada em 03 de Junho de 2025 |
LEI N.º 659/2025Cria o cargo em comissão de agente de apoio operacional no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências. Publicada em 23 de Abril de 2025 |
LEI N.º 658/2025Concede reajuste salarial aos Fisioterapeutas do Município de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências. Publicada em 23 de Abril de 2025 |