Decretos
DECRETO Nº 46/2021Regulamenta a Lei da Política do Meio Ambiente do Município de Anísio de Abreu, criado pela Lei 577/2021. Publicada em 17 de Maio de 2021 |
DECRETO Nº 45/2021O presente decreto regulamenta a Lei nº 580 de abril de 2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Anísio de Abreu, da forma que especifica. Publicada em 17 de Maio de 2021 |
DECRETO Nº 44/2021Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei 580/2021. Publicada em 17 de Maio de 2021 |
DECRETO N.º 43/2021Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Anísio de Abreu (PMEA) e dá outras providências. Publicada em 17 de Maio de 2021 |
DECRETO Nº 42/2021Dispõe sobre Nomeação dos membros do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA do Munícipio de Anísio de Abreu. Publicada em 17 de Maio de 2021 |
DECRETO Nº 40/2021Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 07 de Maio de 2021 |
DECRETO Nº 039/2021Dispõe sobre o Plano de Ação para adequar o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle às normas do Decreto nº. 10.540/2020 e dá outras providências. Publicada em 04 de Maio de 2021 |
DECRETO N° 037/2021Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
DECRETO N° 036/2021Dispõe sobre a regulamentação do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do município de Anísio de Abreu - PI, e dá outras providências. Publicada em 15 de Abril de 2021 |
DECRETO N° 032/2021Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Publicada em 09 de Abril de 2021 |