Leis
LEI N.º 657/2025Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente Lei n.º 654/2025 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para atender a Lei Complementar n.º 001/2025 que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Anísio d Publicada em 06 de Março de 2025 |
LEI N.º 656/2025Dispõe sobre as· consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração púbica municipal direta e indireta do executivo e legislativo. Publicada em 06 de Março de 2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de ANÍSIO DE ABREU; Consolida a estrutura administrativa, cria, extingue e adequa cargos necessários à implantação da nova Estrutura Administrativa e dá outras providências. Publicada em 14 de Fevereiro de 2025 |
LEI N.º 655/2025Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme específica e dá outras providências Publicada em 10 de Fevereiro de 2025 |
LEI N.º 664/2024 (LOA 2025)Estima a receita e fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Anísio de Abreu/PI para o exercício financeiro de 2025 Publicada em 23 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 653/2024Dispõe sobre a revisão/atualização do plano plurianual 2022/2025 instituido pela Lei n.º 597 de 21 de dezembro de 2021 Publicada em 23 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 652/2024Denomina nome de Avenida Anísio Ribeiro Soares a logradouro público abaixo especificado e dá outras providências. Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 651/2024Denomina nome do Auditório Municipal anexo a Unidade Escolar Lélia Silva Trindade de Professora Santina Maria Honório de Figueiredo e dá outras providências. Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 650/2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 649/2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual de Suplementação contido no art. 4º, da Lei Municipal nº 629, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |