Decretos
DECRETO N° 063/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 20 de Outubro de 2020 |
DECRETO N° 062/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 29 de Setembro de 2020 |
DECRETO N° 061/2020Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 29 de Setembro de 2020 |
DECRETO N° 060/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 28 de Setembro de 2020 |
DECRETO N.º 59/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Publicada em 08 de Setembro de 2020 |
DECRETO N° 058/2020Dispõe sobre a determinação da distribuição de recursos de que trata o art. 5°, inciso I, letra b, da LC 173/ 2020, para serem aplicados em ações de enfrentamento à COVID-19,e dá outras providências. Publicada em 01 de Setembro de 2020 |
DECRETO N° 057/2020Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário destinado ao custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Publicada em 01 de Setembro de 2020 |
DECRETO N° 056/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 26 de Agosto de 2020 |
DECRETO N° 055/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Publicada em 26 de Agosto de 2020 |
DECRETO N° 054/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Publicada em 11 de Agosto de 2020 |