Leis
LEI N.º 639/2024Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Publicada em 10 de Julho de 2024 |
LEI N.º 638/2024Institui e normatiza a execução de incentivo financeiro variável por componente de qualidade aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anísio de Abreu/PI, denominada Lei de Desempenho da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e Publicada em 12 de Junho de 2024 |
LEI N.º 637/2024Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência - CMDPD, do município de Anísio de Abreu/PI - a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2024 |
LEI N.º 636/2024Dá nome de Quadra Poliesportiva Ivone Ferreira dos Santos (Romário) a quadra localizada no Povoado Barreiro dos Doucas, Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 15 de Abril de 2024 |
LEI N.º 635/2024Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS - no âmbito do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 19 de Março de 2024 |
LEI N.º 634/2024Dispõe sobre alterações de metas fiscais e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
LEI N.º 633/2024Cria a Fundação de Professores de Atendimento Especializado e dá outras providências. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
LEI N.º 632/2024Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos professores efetivos nos termo da Lei n.º 11.738/2008, bem como sobre a recomposição salarial dos servidores que exercem cargos comissionados e contratados na Secretaria de Educação no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
LEI N.º 631/2023Dispõe sobre a alteração nas Lei n.º 188/1997 e 487/2015 com substituição da expressão de "Auxiliar" por "Técnico de Enfermagem" na seguinte forma. Publicada em 18 de Dezembro de 2023 |
LEI N.º 630/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Publicada em 18 de Dezembro de 2023 |