Decretos
DECRETO Nº 068/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 11 de Outubro de 2017 |
DECRETO Nº 067/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 10 de Outubro de 2017 |
DECRETO Nº 066/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 03 de Outubro de 2017 |
DECRETO Nº 065/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 12 de Setembro de 2017 |
DECRETO Nº 058/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 11 de Agosto de 2017 |
DECRETO Nº 057/2017Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se especifica e dá outras providências. Publicada em 10 de Agosto de 2017 |
DECRETO Nº 056/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 01 de Agosto de 2017 |
DECRETO Nº 055/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 25 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 054/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 053/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para emitir e solicitar extratos de contas correntes e de aplicação financeira no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 20 de Julho de 2017 |