Decretos
DECRETO Nº 030/2017Fixa o novo valor da Unidade Fiscal do Município de Anísio de Abreu-PI - UFM, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Publicada em 19 de Abril de 2017 |
DECRETO Nº 029/2017Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços de Eletrônica - NFS-e, a Declaração Eletrônica de Serviços e o Recibo Provisório de Serviços - RPS, na forma determinada na lei complementar n° 003/2016. Publicada em 19 de Abril de 2017 |
DECRETO Nº 027/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 04 de Abril de 2017 |
DECRETO Nº 26/2017Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo Município de Anísio de Abreu-PI afetado pela estiagem 2016/2017. Publicada em 28 de Março de 2017 |
DECRETO Nº 025/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 15 de Março de 2017 |
DECRETO Nº 024/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 14 de Março de 2017 |
DECRETO Nº 022/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 13 de Março de 2017 |
DECRETO Nº. 020/2017Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo município de Anísio de Abreu - PI, afetado pela estiagem 2016/2017. Publicada em 20 de Fevereiro de 2017 |
DECRETO Nº. 019/2017Concessão de poderes para movimentação de contas. Publicada em 09 de Fevereiro de 2017 |
DECRETO Nº. 018/2017Concessão de poderes para movimentação de contas. Publicada em 09 de Fevereiro de 2017 |