Leis
LEI N.º 619/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Escola de educação infantil Jacilene Lima Landim localizada no povoado Baixão da Gameleira e dá outras providências. Publicada em 05 de Julho de 2023 |
LEI N.º 618/2023Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 05 de Julho de 2023 |
LEI N.º 617/2023Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil que exercerem atividades no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências. Publicada em 19 de Junho de 2023 |
LEI N.º 616/2023Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 19 de Junho de 2023 |
LEI N.º 615/2023Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências. Publicada em 19 de Junho de 2023 |
LEI N.º 614/2023Institui alterações na Lei Municipal n.º 222/2001 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2023 |
LEI N.º 613/2023Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anísio de Abreu - APAE e dá outras providências. Publicada em 23 de Fevereiro de 2023 |
LEI N.º 612/2023Dispõe sobre o reajuste anual aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Publicada em 14 de Fevereiro de 2023 |
LEI N.º 611/2023Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, utilizando recursos provenientes do FUNDEB, devida a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos, e dá outras providências. Publicada em 16 de Janeiro de 2023 |
610-2022Dispõe sobre alterações de metas fiscais e financeiras de ações constantes no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Publicada em 28 de Dezembro de 2022 |