Decretos
DECRETO N° 037/2019Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. Publicada em 26 de Agosto de 2019 |
DECRETO Nº 036/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 16 de Agosto de 2019 |
DECRETO Nº 035/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 16 de Agosto de 2019 |
DECRETO Nº 033/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 08 de Agosto de 2019 |
DECRETO N° 032/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 29 de Julho de 2019 |
DECRETO N° 031/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 29 de Julho de 2019 |
DECRETO N° 030/2019Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Publicada em 29 de Julho de 2019 |
DECRETO N° 029/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 22 de Julho de 2019 |
DECRETO N° 028/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 12 de Julho de 2019 |
DECRETO N° 027/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Publicada em 01 de Julho de 2019 |