PREFEITURA DE ANÍSIO DE ABREU CONVOCA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Prefeitura - 09/12/2025
Evento será realizado no dia 10 de dezembro e apresentará informações sobre a gestão fiscal do município.
A Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI publicou o Edital de Convocação nº 001/2025, convidando as autoridades constituídas, representantes da sociedade civil organizada, contribuintes e toda a população para participarem da Audiência Pública da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 16h30, no plenário da Câmara Municipal de Anísio de Abreu/PI. O encontro tem como finalidade apresentar, de forma transparente, os dados referentes à gestão fiscal do município, conforme determina a legislação vigente.
A realização da audiência pública cumpre o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), garantindo à população o direito de acompanhar, avaliar e participar do processo de gestão das contas públicas.
A Prefeitura reforça a importância da participação da comunidade, fortalecendo a transparência, o controle social e o diálogo entre governo e sociedade.
Confira a íntegra do Edital:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL